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Projeto:
PL 80 06/06/1973 (
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Processo:
2091/1973
Promulgação:
LEI 7.926 de 21/08/1973 (
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)
Promovente:
Osvaldo Giannotti
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUÉL A TAXIMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO AUTOR
Assunto:
ALTERACAO / LEI 07.329/1969 / NORMAS / TAXI
Pareceres:
68/1973 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 20/06/1973
1/1973 COMISSÃO DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E COMUNICAÇÕES DOM 21/06/1973
Pareceres:
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Just0068-1973
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Transp0001-1973
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